Direito Empresarial: O que é, princípios e o que estudar

O direito é uma área que envolve diversas vertentes de atuação, sendo uma delas o Direito Empresarial. 

Quem busca se tornar um advogado empresarial é necessário ter dedicação e estudo contínuo, dessa forma poderá ter uma carreira promissora e desafiadora, com grande demanda no mercado.

Saiba mais detalhes sobre essa área da advocacia que é tão interessante e importante para o empreendedorismo do nosso país.

O que é Direito Empresarial?

Direito Empresarial é a área do direito que regula as atividades econômicas e comerciais realizadas por empresas e empresários. 

Essa vertente abrange um conjunto de normas que regularizam as relações jurídicas entre as empresas, seus sócios, acionistas, funcionários, clientes, fornecedores e o Estado.

 A principal função do Direito Empresarial é assegurar que as atividades econômicas sejam conduzidas de forma ordenada, protegendo tanto os interesses dos empreendedores quanto dos consumidores e da sociedade em geral.

Esse ramo do direito é de grande importância para o bom funcionamento do mercado e da economia, pois garante a segurança jurídica nas operações empresariais, facilitando o crescimento e a inovação. 

Além disso, o Direito Empresarial também estabelece as regras para a constituição, organização, dissolução e recuperação de empresas, e regula aspectos como contratos, títulos de crédito, propriedade intelectual, falências e recuperação judicial, entre outros.

Direito Empresarial e suas Áreas de Atuação

O Direito Empresarial é um setor bastante amplo que possibilita a atuação de diversas áreas, como:

1. Contratos Empresariais: elabora, analisa e negocia contratos que envolvem operações comerciais, fusões, aquisições, parcerias e outros acordos empresariais;

2. Propriedade Intelectual: foca na proteção de marcas, patentes, direitos autorais, desenhos industriais e segredos comerciais, garantindo a proteção legal da inovação e das criações das empresas;

3. Societário: envolve a constituição, reorganização, dissolução e fusão de sociedades empresariais. Trata também da regulamentação das relações entre sócios e acionistas;

4. Falência e Recuperação Judicial: regula os processos de falência e recuperação judicial de empresas em dificuldades financeiras, visando a preservação da empresa e o pagamento dos credores;

5. Direito do Consumidor: aplica-se às relações entre empresas e consumidores, garantindo a proteção dos direitos do consumidor e regulando a responsabilidade das empresas;

6. Compliance e Governança Corporativa: trata da implementação de políticas e procedimentos para garantir que as empresas estejam conforme a legislação vigente e os padrões éticos.

O Direito Empresarial te possibilita trabalhar em diversas áreas e é uma ótima opção para quem busca uma profissão que está em alta.

Princípios do Direito Empresarial

O Direito Empresarial é regido por alguns princípios fundamentais que orientam a aplicação e a interpretação das normas que regulam as atividades empresariais. 

Entre esses princípios estão:

– Princípio da Livre Iniciativa: este princípio assegura a liberdade de empreender, permitindo que qualquer pessoa possa iniciar uma atividade empresarial, desde que respeite as normas legais;

– Princípio da Livre Concorrência: estabelece que as empresas devem competir de maneira justa no mercado, sem práticas abusivas que possam prejudicar os concorrentes ou os consumidores;

– Princípio da Função Social da Empresa: determina que a atividade empresarial deve contribuir para o desenvolvimento econômico e social, respeitando os direitos dos trabalhadores e consumidores, e preservando o meio ambiente;

– Princípio da Preservação da Empresa: visa garantir a continuidade da atividade empresarial, especialmente em casos de recuperação judicial, visando a manutenção dos empregos e da função social da empresa;

– Princípio da Autonomia Patrimonial: trata da separação dos patrimônios da empresa e dos sócios ou acionistas, protegendo o patrimônio pessoal dos envolvidos em caso de falência ou dívidas empresariais.

A Importância do Advogado Empresarial

O advogado empresarial é um profissional essencial para o sucesso de qualquer negócio, independentemente do porte ou segmento de atuação. 

Ele atua como um consultor jurídico que orienta a empresa na tomada de decisões estratégicas, garantindo a conformidade legal e mitigando riscos. 

Dentre as funções do advogado empresarial, ele elabora e revisa contratos para assegurar que todas as cláusulas estejam segundo a legislação vigente, presta consultoria e planejamento jurídico, representa a empresa em processos judiciais e administrativos e ajuda a empresa a implementar políticas de compliance e a se adequar às normas legais, evitando multas e penalidades.

Com isso, a presença de um advogado empresarial pode prevenir problemas legais e maximizar as oportunidades de crescimento, sendo uma peça-chave na gestão empresarial moderna.

Se você é empreendedor ou quer saber mais sobre o universo dos negócios, você pode conferir aqui um conteúdo completo sobre o assunto.

Diferença entre Direito Empresarial e Comercial

Embora o Direito Empresarial e o Direito Comercial sejam frequentemente usados como sinônimos, eles têm significados distintos. 

O Direito Comercial é o termo tradicionalmente usado para descrever o conjunto de normas que regulavam as atividades mercantis e os comerciantes. Com o tempo, o conceito evoluiu para abranger não apenas as atividades comerciais, mas todas as atividades empresariais, levando ao termo Direito Empresarial.

Assim, o Direito Comercial é mais restrito e voltado especificamente para as relações de comércio, enquanto o Direito Empresarial abrange um campo mais amplo, incluindo atividades industriais, agrícolas e de prestação de serviços, além de englobar questões como propriedade intelectual, compliance, falência, e recuperação judicial. 

Portanto, é correto dizer que o Direito Empresarial é uma evolução e ampliação do Direito Comercial.

Como se tornar um Advogado de Direito Empresarial?

Para se tornar um advogado empresarial e exercer essa área tão incrível, é necessário seguir alguns passos:

– Graduação em Direito: o primeiro passo é obter um diploma de bacharel em Direito em uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Durante o curso, é importante buscar estágios em escritórios ou departamentos jurídicos de empresas para ganhar experiência prática.

– Exame da OAB: após concluir a graduação, será preciso passar no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obter a licença para advogar.

– Especialização em Direito Empresarial: embora não seja obrigatório, é altamente recomendável que o advogado busque uma especialização, pós-graduação ou MBA em Direito Empresarial para aprofundar seus conhecimentos e se diferenciar no mercado.

– Experiência Prática e Networking: a experiência prática é fundamental. Trabalhar em escritórios de advocacia especializados em Direito Empresarial ou em departamentos jurídicos de empresas pode proporcionar a experiência necessária. Além disso, é importante construir um bom networking na área.

– Atualização Contínua: o Direito Empresarial é uma área dinâmica e em constante evolução, especialmente devido às mudanças nas legislações e regulamentações. Portanto, é crucial que o advogado esteja sempre atualizado, participando de cursos, congressos e acompanhando publicações especializadas.

E para você que está sempre se especializando na área do Direito Empresarial e quer se tornar um profissional cada vez mais completo, a GoKursos possui cursos maravilhosos nesse ramo. 

Dúvidas mais frequentes sobre Direito Empresarial

Qual o salário de um advogado empresarial?

O salário de quem é um advogado empresarial no Brasil varia entre R$ 3.000 e R$ 9.229 por mês.

Quais são as leis do Direito Empresarial?

As principais leis que regem o direito empresarial no Brasil são: 

-Código de Defesa do Consumidor;

-Código Civil;

-Lei do Simples Nacional;

-Lei de Falências e Recuperação de Empresas;

-Código Tributário Nacional.