Direito Contratual: o que é, principais características e como se especializar nessa área

Entenda os fundamentos, desde os princípios como autonomia de vontade e boa-fé objetiva, até os passos para a formação de contratos e o caminho para se tornar especialista em direito contratual

O direito contratual é o ramo do direito que se ocupa das normas e princípios que regulam os contratos. Contratos são acordos firmados entre duas ou mais partes com a intenção de criar, modificar ou extinguir direitos e deveres. A importância do direito contratual reside na garantia de que os acordos feitos entre as partes serão cumpridos, proporcionando segurança jurídica e previsibilidade nas relações comerciais e civis.

Antes de nos aprofundarmos mais sobre essa área do direito, vamos entender o que é e como é feito um contrato, visto que, ele é primordial para a execução do Direito Contratual.

O que é e como é feito um contrato?

Contratos são acordos legalmente vinculativos entre duas ou mais partes, onde são estabelecidos direitos e deveres específicos. Na área jurídica, os contratos são fundamentais porque proporcionam segurança e previsibilidade nas relações entre as partes, garantindo que os acordos sejam cumpridos conforme estipulado. Eles são essenciais para regular diversas transações, desde comerciais até pessoais, e são respaldados por princípios como a autonomia de vontade, a força obrigatória e a boa-fé objetiva. O peso de um contrato reside na sua capacidade de criar obrigações legais que podem ser exigidas judicialmente, promovendo a estabilidade e a confiança nas relações jurídicas.

A formação desse importante documento envolve vários passos fundamentais, vamos conhecê-los?

1. Proposta e Aceitação: Um contrato começa com uma proposta feita por uma parte e a aceitação dessa proposta pela outra.
2. Capacidade das Partes: As partes envolvidas devem ter a capacidade legal para celebrar o contrato.
3. Objeto Lícito: O objeto do contrato deve ser lícito e possível.
4. Forma Prescrita ou Não Defesa em Lei: Alguns contratos precisam ser realizados por escrito para serem válidos, enquanto outros podem ser verbais, desde que não haja proibição legal.

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Fundamentos do Direito Contratual

Os principais fundamentos do direito contratual incluem a autonomia de vontade, a força obrigatória dos contratos e a boa-fé objetiva. Vamos conhecer mais a fundo eles?

Autonomia de Vontade

É o princípio segundo o qual as partes são livres para estipular as cláusulas do contrato conforme seus interesses, desde que não contrariem a lei, a moral e os bons costumes. Esse princípio garante a liberdade contratual, permitindo que as partes negociem termos que melhor atendam suas necessidades específicas.

Força Obrigatória de Contratos

A força obrigatória dos contratos, ou pacta sunt servanda, estabelece que os contratos legalmente celebrados devem ser cumpridos. Este princípio assegura que as partes honrarão suas obrigações contratuais, conferindo estabilidade e confiança às relações jurídicas.

Boa-fé Objetiva

Esse fundamento impõe que as partes ajam com lealdade e honestidade durante a formação e execução do contrato. Ele visa evitar abusos e práticas enganosas, promovendo a justiça e a equidade nas relações contratuais.

Sim, mas como se tornar um advogado de Direito Contratual?

Para se especializar em direito contratual, um advogado deve seguir algumas etapas essenciais:

1. Formação Acadêmica: Concluir o curso de Direito e obter o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
2. Especialização: Realizar cursos de pós-graduação, especialização ou mestrado focados em direito contratual.
3. Experiência Prática: Adquirir experiência prática através de estágios, empregos ou parcerias em escritórios de advocacia que atuem na área contratual.
4. Atualização Contínua: Manter-se atualizado sobre as mudanças legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias relacionadas ao direito contratual.

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FAQ sobre Direito Contratual

O que estuda o Direito Contratual? O direito contratual estuda as normas, princípios e regras que regem a formação, execução e extinção dos contratos. Ele aborda aspectos como a autonomia de vontade, a força obrigatória dos contratos e a boa-fé objetiva, garantindo que os acordos entre as partes sejam respeitados e cumpridos.

Quanto ganha um advogado de Direito Contratual? O salário de um advogado de direito contratual pode variar significativamente conforme a experiência, a localização e o porte da empresa ou escritório em que atua. Em média, os salários podem variar entre R$ 5.000 e R$ 20.000 mensais, podendo ser maiores em grandes escritórios ou para profissionais com alta especialização e experiência.

Quais são os princípios fundamentais do Direito Contratual? Os princípios fundamentais do direito contratual são a autonomia de vontade, a força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda) e a boa-fé objetiva. Esses princípios garantem que os contratos sejam celebrados livremente, respeitados e cumpridos de maneira justa e honesta.