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Direito do Trabalho: Saiba como ingressar na área
Com média salarial atrativa, o Direito do Trabalho é um dos segmentos jurídicos mais promissores. Saiba tudo, da formação ao mercado de trabalho
Aqui, no Blog da GoKursos, já falamos sobre o curso de Direito e as inúmeras possibilidades que ele proporciona. Nesse sentido, desmembramos algumas das áreas do curso e suas respectivas atuações.
Dentre essas áreas, o Direito do Trabalho é uma das que mais cresceram e se destacaram nos últimos anos. Nas inúmeras carreiras vislumbradas por quem cursa Direito, a de advogado trabalhista atrai muitos recém-formados.
Para se ter uma ideia da importância do Direito do Trabalho, a área motivou a organização judiciária com cortes especializados na resolução de seus conflitos, os TRTs e o TST, além de um Ministério Público designado para a matéria, o MPT.
Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho. Esse direito é composto por um conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores. Área jurídica que, junto da cível e da criminal, apresenta um vasto campo de atuação.
Direito do trabalho: características, como se tornar um advogado trabalhista e muito mais
O campo jurídico é formado por uma série de conjuntos que formam os princípios regentes de suas normas. Esses princípios têm função instrutiva (norteiam quem legisla), interpretativa (respaldam o juiz em seu processo decisório) e normativa (preenchem as lacunas da lei).
O Direito do Trabalho pressupõe como regra a hipossuficiência do empregado, ou seja, a carência deste em relação ao empregador, porque é tido como a parte mais fraca na relação jurídica. Isso ocorre a partir do entendimento de que os contratos trabalhistas não apresentam igualdade entre os envolvidos.
O que é o Direito do Trabalho?
Também conhecido como direito trabalhista, o Direito do Trabalho é um ramo do direito privado que é responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas que regem o mercado profissional.
As regras e normas que estabelecem os critérios mínimos para que a relação de trabalho seja harmoniosa e correta, sem qualquer tipo de sanção aos direitos de ambas as partes e a dignidade do empregado, são regidas pela Consolidação das Leis de Trabalho e a Constituição Federal de 1988.
A relação do ser humano com o trabalho vai além da necessidade da renda para viver, por isso, o Direito do Trabalho é um dos ramos mais importantes do direito privado para a sociedade atual.
E o que faz um advogado trabalhista, então?
Atribuições do advogado trabalhista
O advogado trabalhista é um profissional formado em direito e especializado para atuar em processos judiciais que envolvem relações trabalhistas.
Seja no setor privado ou no público, a função do advogado trabalhista é representar seu cliente, seja ele o empregado ou o empregador.
Qualquer trabalhador – desde o estagiário até a um trabalhador sênior prestes a se aposentar – e qualquer organização – das grandes corporações a microempresas – precisam ter ciência dos seus direitos e deveres.
Quem é o Advogado Trabalhista?
O advogado trabalhista é um profissional bastante requisitado no mercado de trabalho, porque nem sempre é fácil lidar com essas situações respeitando as duas partes envolvidas, solucionando conflitos, desacordos e irregularidades.
A função do advogado trabalhista é representar seu cliente, seja ele o empregador ou o empregado. Ele lida com ações individuais e coletivas — casos de demissão em massa, por exemplo —, acidentes laborais, rescisões, férias, seguro-desemprego, FGTS, horas extras e seus respectivos cálculos. Sua responsabilidade de dar andamento ao processo judicial envolve a produção de peças como petição inicial, contestação, embargos, recurso de revista, ordinário e agravo, entre outras situações.
A carreira de direito trabalhista inclui atribuições como: adequar as atividades empresariais às normas trabalhistas; analisar riscos; implantar melhorias; realizar mediação entre conflitos trabalhistas; garantir a aplicação das leis trabalhistas.
Leis trabalhistas: para que servem?
Para o bom funcionamento do mercado de trabalho, é determinante que as regras que gerem as relações entre trabalhadores e empregadores funcionem.
Elas servem para regulamentar a relação contratual entre empresa e trabalhador, estabelecendo direitos e deveres para as partes, bem como normas de procedimento.
As dinâmicas das relações entre os colaboradores, gestores e empregadores de uma determinada organização precisam se adequar às necessidades da sociedade e da economia às quais estão inseridas.
E é para isso que existem as leis trabalhistas. Elas devem ser claras e de fácil compreensão para que as empresas e os trabalhadores saibam com segurança os seus direitos e deveres na relação trabalhista. Além disso, devem ser modernas e flexíveis para acomodar as negociações entre empresas e empregados.
Desse modo, elas são úteis para reduzir conflitos e aumentam a segurança jurídica de empresas e trabalhadores e, por consequência, ajudam a melhorar o ambiente de negócios do País.
O grande legado surgido a partir da reforma trabalhista, certamente, foi a valorização da negociação coletiva. Ou seja, melhorias na forma como trabalhadores e empresas negociam suas rotinas e condições de trabalho.
Como se tornar um profissional da área
É simples. Após a formação com uma graduação em Direito e a subsequente inscrição na OAB com a aprovação no Exame da Ordem, já se pode atuar como advogado em qualquer localidade do país.
Contudo, para conseguir se tornar um advogado trabalhista, é importante dar continuidade aos estudos e se especializar na área. E as possibilidades são muitas, podem ser por meio de uma pós-graduação, como especialização, mestrado, doutorado, entre outras, ou com cursos livres, apostando em uma formação continuada.
Dito isso, será que vale a pena investir em uma pós-graduação na área? Tendo em vista que a área é bastante abrangente, é importante aprofundar-se em determinados assuntos para focar em alguma determinada área como profissão.
A especialização impulsiona sua carreira com networking, novos conhecimentos, além da tão necessária experiência técnica. Ela possibilita o aumento e a melhoria de sua rede de contatos, fator fundamental a quem busca vagas como advogado trabalhista ou já atua no ramo.
Principais atribuições do advogado trabalhista
- Dominar as consolidações das leis trabalhistas;
- Ficar de olho em mudanças nas leis;
- Elaborar medidas preventivas para evitar processos e estabelecer acordos;
- Defender uma das partes em processo judicial trabalhista;
- Acompanhar os processos;
- Coletar provas para defender o cliente durante o processo;
- Prestar consultoria sobre direito trabalhista.
Vamos falar também de valores: a remuneração média de quem ocupa o cargo é de R$ 4.138. É uma quantia interessante, principalmente se compararmos com a média salarial do Brasil, não é?
6 Princípios do direito do trabalho
- Princípio da proteção
Este princípio garante proteção à parte hipossuficiente da relação de trabalho, ou seja, ao trabalhador. Para tanto, ela se subdivide em outros três subprincípios: norma mais favorável, condição mais benéfica e In dubio pro misero.
Norma mais favorável
Neste subprincípio, fica garantido que, independente de lei específica, será sempre aplicada a norma mais favorável ao empregado.
Da condição mais benéfica
De acordo com a Súmula 51 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), havendo mudanças em cláusulas regulares por parte da empresa, elas só passarão a valer para empregados que forem admitidos após essas mudanças.
In dubio pro misero
Quando houver dúvida em relação à interpretação de uma norma ou quanto à validade de uma decisão, deve-se sempre pender para o lado hipossuficiente, ou seja, para o empregado.
- Princípio da continuidade
Em tese, todo contrato de trabalho deve ter prazo indeterminado, ou seja, ele só cessa quando existe um motivo expresso em lei para que isso ocorra.
- Princípio da primazia da realidade
Segundo esse princípio, os fatos prevalecem sobre os ajustes formais. Disposto no art.º 9 da CLT, este é um princípio de grande importância, pois visa coibir a coação dentro do ambiente trabalhista. Em resumo: a realidade vale mais do que os documentos.
- Princípio da intangibilidade salarial
Esse princípio protege a contraprestação máxima da prática laboral, ou seja, o salário. Diversos dispositivos reforçam esse princípio, um exemplo é o art. 468 da CLT, que veta qualquer mudança que não seja benéfica ao trabalhador,
- Princípio da inalterabilidade contratual lesiva
De forma simples: são vedadas alterações contratuais que resultem em prejuízo ao trabalhador.
- Princípio da irrenunciabilidade de direitos
É vedado ao trabalhador renunciar qualquer direito disposto em lei. Você não pode abrir mão do seu FGTS, por exemplo, ou de suas férias.
Sabendo de tudo isto, para te ajudar a decidir mudar de vida, separamos alguns cursos de Direito do Trabalho da GoKursos para você transformar a sua carreira!
Direitos Trabalhistas do Contador e Infrações
Conheça um importante assunto relacionado às normas e éticas contábeis, responsável por falar sobre os deveres e proibições do profissional contábil, quais são as formas de sigilo profissional, e como é realizado o cálculo dos honorários.
Direito Trabalhista: Processos, Recursos e Práticas
O curso tem o objetivo de abordar os principais procedimentos que o profissional do Direito deve compreender para atuar na área trabalhista, unindo teoria e prática.
Engloba desde os atos inaugurais do processo até a fase recursal, fazendo um apanhado na legislação trabalhista e processual civil, além de trazer a doutrina para o assunto, exemplos práticos de petições e jurisprudência, de modo a mostrar ao aluno todos os aspectos do processo.
Direito do Trabalho: Recursos e Pressupostos
Neste curso online, na unidade 1, você será apresentado ao conceito de recurso, bem como aos diversos princípios recursais. Além disso, aprenderá mais sobre as espécies de recurso trabalhista elencadas no Código de Processo Civil. Finalmente, conhecerá mais sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, suas hipóteses de cabimento e procedimento.
Na unidade 2, você vai conhecer os principais aspectos dos recursos, quais são seus pressupostos objetivos e subjetivos, bem como quais são as principais espécies recursais cabíveis na justiça trabalhista.
Direito do Trabalho: Alicerces e Mecanismos
Para a melhor compreensão dos alicerces do Direito do Trabalho, serão expostos os principais eventos históricos da disciplina normativa em nosso país. Assim, objetiva-se firmar a elaboração de que o direito decorre de um processo evolutivo, com a necessidade de se conhecer a evolução histórica dos fatos para uma análise mais concreta da contemporaneidade.
Outro ponto a ser estudado se refere à formação, às características, ao desenvolvimento, à suspensão e à interrupção do contrato individual de trabalho. Esse último caracteriza-se como uma importante fonte de regulação trabalhista e, por isso, merece atenção quanto às suas formalidades e regramentos.
Você se sente pronto para dar uma nova guinada na sua área profissional? Inscreva-se já e dê um go na sua carreira!
